Vereadores aprovaram oito projetos
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta quarta-feira (08) sua 94ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram oito projetos. A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito Thomás Capeletto. Confira:
Balanço da gestão municipal
Todo início de ano legislativo, é tradição desta Casa convidar o chefe do Executivo para, em Plenário, tratar de assuntos referentes à Administração Municipal. Cumprindo o costume, o prefeito Thomás Capeletto participou da Sessão e fez um balanço dos dois anos de seu governo. Temas como saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente, cultura, entre outros, foram ressaltados pelo gestor.
“A saúde é sempre prioridade em nosso governo. Fizemos grandes investimentos nessa área. Primeiramente o foco estava em lidar com a pandemia e combater a Covid-19. Depois passamos a concentrar esforços na melhoria do atendimento à população. Hoje, a UPA conta com três médicos 24h, além de dois pediatras 24h. Colocamos, ainda, farmácia na UPA para facilitar a logística de quem é atendido lá e precisa levar alguma medicação. E a novidade é o atendimento odontológico nos dias de semana e também aos finais de semana”, afirmou Thomás.
Primeira discussão e votação
Tramitaram, em primeiro turno, quatro projetos:
– PL 39/2021: de David Bueno (SD), autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver e a implantar o aplicativo para celular denominado “Agenda Fácil” no município de Itatiba.
O aplicativo será utilizado para realizar agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames em toda a rede municipal de saúde. O acesso ao aplicativo “Agenda Fácil” deverá ocorrer de forma gratuita.
– PL 40/2021: o projeto do vereador David Bueno (SD) institui e inclui, nas atividades das creches municipais, das escolas municipais de tempo integral e no trabalho dos agentes comunitários de saúde do município de Itatiba, ações de fortalecimento de atenção básica à saúde bucal na primeira infância, de conscientização e prevenção por diagnóstico precoce de doenças da boca.
As ações referidas deverão ser desenvolvidas de forma contínua. Anualmente haverá avaliação quanto à presença e ausência de cárie nas crianças matriculadas nas creches municipais e escolas municipais de tempo integral, para a definição de estratégias de combate às doenças da boca, junto aos pais e responsáveis pelas crianças.
– PL 81/2021: também de David Bueno (SD), a matéria altera o artigo 2º da Lei Municipal 5.136/2018, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba.
O artigo 2º passa a contar com a seguinte redação: “Art. 2º – O descumprimento desta lei importará na aplicação de multa ao responsável no valor pecuniário de R$ 4 mil reais – valor esse que dobrará em caso de reincidência”.
– PL 132/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), o projeto dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Itatiba.
Entende-se por pessoa com deficiência oculta aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental/emocional/psíquica, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas. Por meio do uso do cordão de girassol, a pessoa com deficiência oculta terá assegurados os direitos a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado.
As quatro matérias foram aprovadas pela maioria dos vereadores presentes e voltam na próxima Sessão.
Segundo turno
Outros quatro projetos, em segunda discussão e votação, foram apreciados:
– PL 111/2021: de David Bueno (SD), o projeto assegura desconto no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea.
Fica assegurado desconto de 50% no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba. Para a concessão do desconto, o interessado deverá comprovar, por meio hábil, a condição de doadores de medula óssea.
– PL 77/2022: de autoria de Fernando Soares (PSDB), a matéria institui o “Dia Municipal da Prematuridade”, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.
A data será comemorada anualmente no dia 17 de novembro. Durante toda a semana de 17 a 24 de novembro, serão realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.
– PL 83/2022: dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Juninho Parodi (Avante), Dr. Ulisses (PSD), Sérgio Rodrigues (PSDB) e Junior Cecon (UNIÃO), o projeto institui o Programa “Empresa Amiga da Amamentação”, no município de Itatiba.
O propósito da matéria é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para criação e implantação de salas de amamentação nas unidades de saúde do município. Os participantes do programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do incentivo à amamentação.
– E, por fim, proposta de emenda à Lei Orgânica 68/2023: a propositura, de autoria de diversos vereadores, altera a redação dos artigos 23, 29, 42 e 46 da Lei Orgânica do Município de Itatiba e inclui artigo nos atos das disposições transitórias.
Os projetos passaram com aprovação, seguindo, agora, para sanção do Executivo.
Requerimentos e indicações
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos destinados a diversos órgãos e autoridades (09 e 10; 12 a 15; e 17/2023): Prefeitura; deputado estadual André do Prado (PL); e secretário de desenvolvimento regional, Sr. Rubens Emil Cury. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (120 a 192/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
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FONTE: Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Itatiba
As fotos são de Augusto Schiosi/CMI.
