O CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que foi instituído pela Lei Municipal 4052/2008, com alterações e acréscimos de dispositivos por meio da Lei Municipal 4517/2012, elegeu na última terça-feira (09), a sua nova Diretoria. Este Conselho dentre diversas atribuições, também delibera sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, provenientes de multas ambientais e licenciamentos.
Foi eleita novamente como Presidente, por unanimidade, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Engenheira Agrônoma Dorothéa Monteiro, como Vice-Presidente foi eleito o representante da Associação dos Caçambeiros de Itatiba Fabiano Perrone, e como Secretárias Dra. Vanessa Kovalski Albuquerque representando a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e a Arquiteta Ana Lúcia Rodrigues Andretta Ambrosin, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba.
Sua composição é paritária, totalizando 14 integrantes titulares e 14 suplentes, sendo sete do poder público, representando as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e Habitação, da Saúde, da Educação, de Governo, dos Negócios Jurídicos e da Defesa Civil, e sete da sociedade civil, representados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Itatiba, do Sindicato Rural de Itatiba, da Ong JAPPA, da Universidade São Francisco, da Associação Industrial e Comercial de Itatiba – AICITA e de Entidade Comunitária e Organizações Populares, no caso, a Associação dos Caçambeiros de Itatiba.
A nova composição para o biênio de 2019-2021, foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 7191, de 04 de abril de 2018, o qual nomeou os seguintes membros:
Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura:
Titular: Dorothéa Antonia Pereira Monteiro
Suplente: Márcio Aurélio Ulhano Megda
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação:
Titular: Jorge Nicolau
Suplente: Cid Camargo
Representantes da Secretaria de Governo:
Titular: Jeferson Rubens Boava
Suplente: Mariana Silva Sanches Torcatti
Representantes da Secretaria dos Negócios Jurídicos:
Titular: Vanessa Kovalski Albuquerque
Suplente: Lissandra Rela Constantino
Representantes da Secretaria da Saúde:
Titular: Marcia de Souza Carvalho
Suplente: Hélvio Corrado Júnior
Representantes da Secretaria da Educação:
Titular: Adriana Aparecida de Oliveira
Suplente: Vera Lúcia Máximo da Silva
Representantes da Defesa Civil:
Titular: Leila Aparecida Pires Recaman Cavallaro
Suplente: Paulo Fernando Virginio de Almeida
Representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba:
Titular: Ana Lúcia Rodrigues Andretta Ambrosin
Suplente: Rogério Henrique Ruiz
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Itatiba:
Titular: Walter Winckler
Suplente: Larissa Dias Pizzi
Representantes do Sindicato Rural de Itatiba:
Titular: Cláudio Fernando de Toledo
Suplente: Marcelo Biancardi Bocaletto
Representantes da JAPPA – Jacaré Ribeirão Vivo Associação para Preservação Ambiental:
Titular: Edison Antonio Guidi
Suplente: Sócrates José Piovani
Representantes da Universidade São Francisco:
Titular: Renata Lima Moretto
Suplente: André Augusto Gutierrez Fernandes Beati
Representantes da Associação Industrial e Comercial de Itatiba – AICITA:
Titular: Sandra de Cássia Bredariol Jericó
Suplente: Claudinei Passarelli
Representantes de entidades comunitárias e organizações populares constituída e com sede no Município há mais de 1 (um) ano:
Titular: Fabiano Perrone
Suplente: Sebastião Frederico Picoli
Desde o início do ano de 2017, o CONDEMA voltou a ter forte atuação nas causas ambientais em nosso município. Foram realizadas mais de 30 reuniões ordinárias e extraordinárias. O Conselho neste período de dois anos de trabalho realizou inúmeras reuniões, sempre com o objetivo da melhoria na qualidade ambiental de nosso município, nas quais foram abordados diversos assuntos, como: Fiscalização nos lava rápidos e oficinas mecânicas; os TCRAs que atualmente são acompanhados pela SMAA; apresentação de projeto para obtenção de recursos junto ao FID – Fundo Estadual de Interesses Difusos, no qual a SMAA apresentou o projeto da Usina de Compostagem Verde que ficará anexa ao Viveiro Municipal; recuperação ambiental para o Lago do Camata; análise e aprovação do PMMA – Plano Municipal de Mata Atlântica; descarte de medicamentos e de lâmpadas; Inventário de Arborização Urbana; retomada do Projeto “Arborização + Segura” em parceria com a CPFL; atualização e informações sobre o TAC firmado com a URBPLAN, formando um Grupo de Trabalho para o devido acompanhamento e discussão com a empresa e a municipalidade; PMVA – Programa Município VerdeAzul, no qual o Conselho sempre participou ativamente na realização de diversas ações; discussão e elaboração de Ofício protocolado no CONSEMA referente a reivindicações sobre a Audiência Ambiental ocorrida sobre a Perimetral; Apoio para a Campanha semestral de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos; Calendário de eventos ambientais; ações realizadas nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ; apresentação de resultados do Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude e Plano de Manejo da Arborização da Praça da Bandeira; entre outros assuntos de relevância ambiental.
Utilização de recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
O CONDEMA também tem dentre suas atribuições a gestão de controlar e destinar corretamente os recursos financeiros do FMMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, os quais são oriundos de multas ambientais aplicadas no âmbito municipal, bem como, dos licenciamentos ambientais. Outra fonte de recursos é a aprovação da destinação ambientalmente correta de recursos decorrentes dos TACs – Termos de Ajustamentos de Condutas, firmados entre geradores de danos ambientais e a Prefeitura de Itatiba.dx
Com a aprovação dos conselheiros, neste período conseguiu-se vários resultados positivos como: contratação de empresa para a elaboração do PMMA – Plano Municipal da Mata Atlântica, com o objetivo de ser um instrumento norteador para as tomadas de decisões em relação a restauração, conservação e proteção das áreas prioritárias do municípios; elaboração de projetos para o Sistema de Monitoramento do Ribeirão Jacaré, objetivando a implementação de sondas em pontos estratégicos; elaboração de projeto para a Barragem Seca no Parque da Juventude para o controle de vazão do Ribeirão conforme o sistema de monitoramento; Projeto de licenciamento para o aumento da altura da cota de operação do Aterro Sanitário, para que o mesmo possa ser utilizado por um maior tempo; plantio de 5 mil mudas de árvores nativas em APP visando a restauração das áreas de manancial do Ribeirão Jacaré; contratação da FUNDAG – Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola para a elaboração de Projeto do Inventário da Arborização Urbana que propiciará o levantamento das espécies, sua distribuição, valoração, manutenção e ampliação da silvicultura urbana, de forma a melhoria de qualidade de vida da cidade; aquisição de equipamento de som para a realização de educação ambiental nos bairros da cidade; novas caçambas para ampliar o recebimento de resíduos nos Ecopontos e a contratação de empresa especializada para a realização de Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude, objetivando implantar estruturas para o deslocamento seguro da fauna. Recentemente, ocorreu a deliberação da liberação de recursos para a aquisição de mais um veículo para o fortalecimento dos trabalhos da Fiscalização Ambiental da SMAA.
Reuniões do CONDEMA
Outra mudança é de que as reuniões ordinárias do Conselho, aconteçam mensalmente, sempre nas 3ª segundas-feiras do mês, às 17h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Fonte do Texto e Crédito da Foto: Prefeitura Municipal de Itatiba
