Na 114ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (3), cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeiro turno. Todas as matérias receberam parecer favorável das comissões competentes.
Educação
O PL 30/2019, do Executivo, dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de professor de educação básica I – PEB I, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A matéria cria 40 vagas, preenchidas mediante concurso público, sob o regime CLT, com referência salarial 290 e carga horária de 150 horas mensais, lotadas junto a Secretaria da Educação.
O PL 20/2017, de Paulo Bozzi (Cidadania), autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar avaliação oftalmológica nos alunos da rede municipal.
Caberá ao Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilizar, no início do ano letivo, avaliação oftalmológica aos alunos matriculados nas escolas e centros municipais de educação infantil.
Já o PL 37/2018, de Deborah Oliveira (Cidadania), institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas do município.
O evento ocorrerá anualmente na última semana do mês de outubro. As escolas realizarão atividades destinadas à orientação profissional dos alunos matriculados no 9º ano do ensino fundamental. As atividades consistirão em exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
Foi apresentada emenda modificativa pela Comissão de Justiça e Redação, que estabelece que o Poder Executivo poderá determinar à direção das escolas a realização das atividades. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Lixo
O PL 64/2018, de Cornélio da Farmácia (PSDB) e Leila Bedani (PV), dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Será multado todo cidadão flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos do município. Os infratores serão penalizados com multa de R$ 200 a cada infração cometida.
Pipódromos
Por fim, foi aprovado o PL 26/2019, de Willian Soares (Solidariedade), dispõe sobre a instalação de pipódromos no município.
Cumpre ao Poder Executivo instalar os pipódromos, que devem ser criados em locais que possibilitem, com segurança, soltar pipa e realizar eventos, festivais e campeonatos, como campos de futebol e espaços abertos que não possuam rede elétrica ou fluxo intenso de veículos e pedestres.
Pedido de vistas
Seria apreciado o PL 65/2017, de Júnior Cecon (DEM), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município.
Foi concedido pedido de vistas por 10 dias ao projeto, feito pelo vereador Sérgio Rodrigues (Cidadania).
Suplentes assumem
Foram apresentados dois projetos de resolução (05 e 06/2019) de autoria da Mesa Diretora. As matérias concedem licença para tratar de assuntos particulares, respectivamente, aos vereadores Sidney Ferreira (PSDB), por 17 dias, a partir de 2 de julho; e a Thomás Capeletto (PSDB), por 10 dias, a partir de 03 de julho. Em seus lugares, assumiram Rui Fattori (PSDB) e Alessandro Dinis (PSDB).
Sessões no Youtube
Com o objetivo de dar mais transparência aos trabalhos do Legislativo, as Sessões também estão sendo armazenadas no canal do Youtube (https://www.youtube.com/camaraitatiba). As Sessões ao vivo também continuarão a ser transmitidas pelo site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/) e pela ITV – canal 50.1 digital.
Requerimentos e indicações
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram 21 requerimentos solicitando reparos e melhorias em diversos pontos da cidade ao Executivo e também à Polícia Militar, Sabesp, CPFL, TCI e Santa Casa de Misericórdia.
Foram encaminhadas 19 indicações (1045 a 1063/2019) cobrando providências à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
