Ocorreu nesta quarta-feira (10) a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores.
Limpeza após eventos
Em primeiro turno, foi apreciado o PL 38/2021, de autoria dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), que atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza de solo público após realização de atividade no âmbito municipal.
Fica estabelecida a obrigatoriedade da disposição de coletores de resíduos durante o evento e da limpeza das ruas após a realização destes por parte de seus organizadores. A obrigatoriedade aplica-se a: shows e eventos similares; festas de época; festas particulares e qualquer outra atividade que produza lixo. A limpeza das ruas e dos coletores deverá ser feita imediatamente após o término do evento.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por unanimidade.
ItCom
Também em primeiro turno foi apreciado o PL 85/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘ItCom’.
O “ItCom” é um evento de cultura pop e geek, com objetivo de promover um encontro entre grupos aficionados por jogos de tabuleiros, seriados, filmes, quadrinhos, games, literatura fantástica e ficção científica, “cosplays”, colecionadores, entre outros. Poderão ser realizados desfiles e concursos, exposição e venda de produtos, apresentações musicais, palestras, entre outras atividades relacionadas ao tema. O evento será realizado anualmente em novembro.
As comissões emitiram pareceres favoráveis. Em seguida, a matéria foi aprovada por todos vereadores.
Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico
Em segunda discussão voltou o PL 116/2021, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Itatiba, instituído pela Lei nº 5.059/2017.
Segundo a justificativa, o Plano visa fomentar o potencial turístico, tornando o município mais competitivo no mercado cultural, valorizando os recursos rurais, históricos e arquitetônicos. A revisão é obrigatória por determinação legal e deve ocorrer a cada três anos.
Foi proposta emenda modificativa pelo Executivo. A alteração corrige a população do município em junho 2021, segundo o IBGE, de 124.254 habitantes; e de eleitores, de acordo com o TSE, de 82.242.
Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por unanimidade. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Expediente
Foram aprovados requerimentos (468 a 473/2021) de diversos vereadores direcionados à: Prefeitura, CPFL e Sabesp. O Plenário também encaminhou indicações de benfeitorias à Municipalidade (1665 a 1690/2021). Por fim, também foram aprovadas moções de congratulações (127 a 131; 133 a 135/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
FONTE: Câmara Municipal de Itatiba