Na 110ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (5), um projeto de lei foi aprovado em primeiro turno.
O PL 98/2018, de Deborah Oliveira (Cidadania), dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal.
O projeto institui a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas. Deverão ser fixados, pelas empresas de transporte coletivo, adesivos nos terminais de transbordo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca da temática.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
Matéria retorna na próxima Sessão
Seria apreciado o PL 17/2018, das vereadoras Deborah Oliveira, Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Porém, o projeto havia sido adiado por três sessões em 22 de maio, devendo retornar somente na próxima Sessão (dia 12).
Requerimentos e indicações
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram dois requerimentos (130 e 131/2019) solicitando informações ao prefeito. Também foram encaminhadas 29 indicações (873 a 901/2019) de providências ao Executivo Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
Fonte: Câmara Municipal de Itatiba
