“Todos juntos contra as queimadas. Não transforme em fumaça o ar que você respira”. É com este lema que a Prefeitura de Itatiba lança uma campanha contra as queimadas em todo o município. Em época de pouca chuva, a vegetação seca é alvo fácil para incêndios. A fumaça afeta diretamente os pulmões e, por conta da Covid-19, pode agravar ainda mais a situação de possíveis pacientes em recuperação ou que possuam outros problemas respiratórios.
“Praticar queimadas é algo absurdo, principalmente nesta época do ano. É um crime ambiental. Com o tempo seco, elas podem se alastrar e sair de controle, provocando grandes danos ambientais e à saúde. Os servidores públicos dos Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Obras se desdobram para conter os focos que surgem”, destacou o prefeito Douglas Augusto. “Todos já estão em uma luta diária contra a Covid-19, então pedimos a ajuda da população para que acione os Bombeiros e denuncie assim que perceber um foco de incêndio, para que inclusive os responsáveis sejam autuados”, concluiu.
Durante o ano de 2019, a Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (SMAA) lavrou 108 multas com base na Lei Municipal de queimadas (Lei 4.579/2013), onde consta no Artigo 4º que qualquer tipo de queimada é crime ambiental. Em 2020, até o momento, foram lavradas 25 multas. Na maioria dos casos, as autuações são referentes a queimadas para eliminação de diversos resíduos ou de pessoas que alegam estar limpando terrenos.
ENTENDA A FISCALIZAÇÃO
De acordo com a Lei 4.579/2013, em caso de lotes urbanos que não estejam limpos (desprovidos de mato alto ou resíduos) e cercados (com alambrado ou muro), o proprietário é o responsável por este tipo de ocorrência. Em todas as ocorrências de incêndio atendidas pelo Corpo de Bombeiros Municipal, é lavrado um Relatório de Incêndios que é encaminhado para a Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (SMMA) para mensurar a área afetada, identificar o proprietário do terreno e emitir a multa no caso de áreas urbanas.
Sendo assim, a Prefeitura de Itatiba tem atribuição para fiscalização na área urbana e a fiscalização em áreas rurais é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Jundiaí. Quando constatada queimada em área rural do município, a Prefeitura encaminha, após vistoria, Ofício com Laudo e fotos para a PMA para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
MULTAS
Ainda conforme a Lei, o responsável pela queimada em terreno está sujeito à multa com valor mínimo de R$ 823,06, podendo ser maior caso a área queimada ultrapassar 300 m2, sendo que neste caso o valor da multa será de R$ 2,75 por m2. Já nos casos de pequenos focos de queimada, o valor da multa depende do material queimado: em caso de resíduo vegetal, madeiras ou lixo doméstico, a multa é de R$ 823,06; em caso de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis, a multa é de R$ 4.801,15. E para os que provocam incêndios em mata ou em áreas de preservação permanente (APP) estão sujeitos a multas de R$ 20.576,33.
EMERGÊNCIAS
Para solicitar o combate ao incêndio, o cidadão deve acionar o Corpo de Bombeiros Municipal pelo telefone 193 ou (11) 4524-1212, e para fazer denúncias, contatar a Seção de Fiscalização Ambiental pelo telefone (11) 3183-0729 ou a Guarda Municipal Ambiental, que atende inclusive em horário noturno, feriados e finais de semana pelo telefone 153.
Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Itatiba
