Plenário foi favorável também a dez emendas
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (24), a 158ª Sessão Ordinária. Na ocasião, o Plenário apreciou o PL 36/2020, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. Aprovado com unanimidade nos dois turnos de discussão e votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Douglas Augusto.
Emendas
Além da aprovação do projeto, os vereadores aprovaram as seguintes emendas:
* Emenda Aditiva 01: objetiva a implementação de melhorias nas condições de trabalho dos bombeiros, bem como o aperfeiçoamento dos equipamentos da referida corporação.
* Emenda Aditiva 02: prevê a realização de castração de animais, bem como a promoção de políticas públicas relacionadas à conscientização da causa animal.
* Emenda Aditiva 03: tem por objetivo o atendimento à mulher vítima de violência, bem como medidas de efetivação da Lei Maria da Penha.
* Emenda Aditiva 04: propõe o acesso da população à cultura de modo amplo, com atenção à criança, ao jovem, ao adulto e à melhor idade, com investimentos nos prédios e espaços públicos voltados à prática de ações culturais e turísticas.
* Emenda Aditiva 05: pretende aprimorar a política de saúde, buscando aumentar a oferta de atendimento aos pacientes de hemodiálise no município.
* Emenda Aditiva 06: assegura o acesso da população à cultura de modo amplo, com atenção à criança, ao jovem, ao adulto e a melhor idade, com a valorização dos artistas e projetos locais; além da identificação e preservação de imóveis tombados e incentivos a empreendimentos que façam parte da rota turística do município.
* Emenda Aditiva 07: visa incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão do orçamento participativo municipal. É um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, por meio dos representantes do Poder Legislativo.
* Emenda Aditiva 08: destina recursos ao atendimento das políticas sociais da pessoa idosa.
* Emenda Aditiva 09: inclui na categoria de prioridades do município a construção de um posto de saúde e um centro comunitário, ambos no bairro Nova Esperança.
* Emenda Modificativa 01: altera o 3º parágrafo, o qual passa a constar como “Anexo V”, que faz parte do Plano Plurianual e integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Expediente
Os vereadores encaminharam, ainda, 23 indicações (270 a 292/2020) ao Executivo solicitando melhorias em diversos pontos da cidade. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
Fonte: Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Itatiba
