A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (27), teve três projetos de lei de vereadores aprovados. Além disso, houve Sessões Extraordinárias (31ª a 34ª) para discutir e votar outras duas matérias. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Plano Plurianual
Foi apreciado até turno final o PL 110/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiba para o quadriênio de 2022 a 2025.
O projeto reúne o planejamento de como serão executadas as políticas públicas em diversas áreas. Os principais números previstos no PPA são o total de receitas estimadas para o exercício de sua vigência: R$ 473.240.000 (2022), R$ 493.640.000 (2023), R$ 515.610.000 (2024) e R$ 538.940.000 (2025).
Foi aprovada por todos vereadores emenda modificativa de autoria do Executivo. A alteração se refere a dois objetivos constantes do Anexo II do projeto. Segundo a justificativa, o texto acresce ações que visam contribuir com metas relevantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos; Saúde; e Meio Ambiente e Agricultura.
O projeto também recebeu aprovação unânime, em ambos os turnos.
Utilidade pública
Voltou à pauta, por adiamento, a votação em primeiro turno do PL 92/2021, de autoria do vereador Ailton Fumachi (PL). A matéria declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação Itatibense de Clubes e de Árbitros de Futebol, Futebol de Salão e eventos esportivos”.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e aprovação do Plenário.
Casa de Aconselhamento e Apoio à Mulher
Outro item apreciado em Sessões Extraordinárias foi o PL 131/2021. A matéria confere a denominação de “Casa de Aconselhamento e Apoio à Mulher ‘Yamna Bussab Joly – Dona Muna’” ao espaço situado na Delegacia de Defesa da Mulher do Município, na Rua Benedito da Silveira Franco, nº 156, na Vila Santa Luzia.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Escola de Governo
Recebeu aprovação em segundo turno o PL 121/2021, de Juninho Parodi (Avante), Leila Bedani (PSDB) e Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria denomina como “Idésio Masiero” ao prédio que abrigará a Escola de Governo e Formação. O prédio ficará localizado na Rua Miguel Hercules, nº 223, no Jardim Tereza.
Bairro Reserva do Parque
Outro item aprovado em segundo turno foi o PL 115/2021, de David Bueno (Solidariedade), que denomina vias públicas do Bairro Reserva do Parque.
As ruas passam a contar com a seguinte denominação: Rua 06: “Rua Conceição Fonseca de Souza”; Rua 07: “Rua José Pedro Franco”; e Rua 08: “Rua Alcides Pereira”.
Licença
A Sessão teve ainda a aprovação, em turno único, do projeto de resolução 12/2021. A matéria concede licença por motivos de saúde ao vereador David Bueno (Solidariedade) por 15 dias, a partir de 29 de outubro. Assume seu lugar no período o suplente Ezequiel Baessa (Solidariedade).
Expediente
Os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à: Prefeitura, Polícia Militar, CPFL e TCI (448; 449; 451; 454 a 461/2021). Também foram encaminhadas indicações de benfeitorias ao Executivo Municipal (1623 a 1647/2021). Por fim, foram aprovadas moções de congratulações (122, 123 e 125/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da 39ª Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
Fonte: Câmara Municipal de Itatiba
Crédito da foto: Luiz Alexandre Padovani