A reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) realizada em Americana na manhã desta terça-feira (17/8) teve a participação de Morungaba por meio do prefeito Marco Antônio de Oliveira.
Dentre os assuntos da pauta: a apresentação do Programa Municipal de Fomento à Habitação de Interesse social; a evolução da variante Delta do Coronavírus na RMC; reforma tributária; ações para enfrentamento à violência da mulher e sobre a união das associações de todas as regiões metropolitanas de todo o Estado e país para uma possível derrubada da liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes à cidade de Poá sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) das operações de crédito.
“Na semana passada realizamos uma reunião do conselho político na sede da Confederação Brasileira dos Munícipios (CBM), em Brasília, que contou com a participação de todos os presidentes de associações e das regionais da entidade, quando discutirmos sobre a reforma tributária falamos também sobre a questão da Lei Complementar nº 175 de 2020 que é a Lei do novo ISS que redistribui o valor ao local onde realmente está sendo usado o cartão de crédito”, comentou o prefeito Marquinho.
O prefeito de Morungaba destacou que o ISS por meio de operações de cartão de crédito é destinado à cidade de Poá independente de onde o cartão seja utilizado. Segundo o prefeito Marquinho, os municípios estão perdendo a arrecadação e é importante a união de todos, para que essa liminar seja julgada e que o local de cobrança do referido imposto passe a ser do município onde a atividade é efetivamente prestada.
Fonte: Comunicação Social PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE MORUNGABA
