Ocorreram na tarde desta quinta-feira (2) Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Itatiba. A finalidade foi apreciar até turno final o Projeto de Lei 22/2020, do Executivo. A matéria autoriza a Administração Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública municipal, em decorrência da pandemia do coronavírus, nos termos do Decreto 7.358/2020.
Os critérios de enquadramento previstos no projeto serão avaliados pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, ficando limitado a uma cesta básica mensal por família.
Foram verbalizados os pareceres favoráveis das Comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o projeto foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Itatiba
