A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu nesta quarta-feira (29).
Foi aprovado o projeto de lei 113/2021, de autoria do Executivo. A matéria inclui na Planta Genérica de Valores, aprovada pela Lei Municipal 3.505/2001, imóveis situados em zona urbana e de expansão urbana no município. O presidente Ailton Fumachi convocou a 28ª Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno do projeto.
O texto determina a inclusão dos imóveis relacionados no Anexo I do projeto de lei à Tabela I constante dos anexos da Planta Genérica. Ficam mantidos integralmente os demais imóveis incluídos anteriormente na lei, bem como permanecem inalterados os critérios de avaliação dos terrenos e construções previstos e todos os dispositivos, fatores, critérios, características do padrão ou tipo constantes das Tabelas II a XVIII do mesmo diploma legal.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por unanimidade em ambos os turnos e encaminhado para sanção do Executivo.
Licença
Recebeu aprovação em turno único o projeto de resolução 11/2021, da Mesa. A matéria concede licença ao vereador Hiroshi Bando (PSD), pelo período de 15 dias, a partir desta quarta, por motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu Roberto Penteado (PSD).
Requerimentos e indicações
Foram aprovados requerimentos direcionados à Prefeitura, CPFL, Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Grupo Safe (417 a 423/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de melhorias à Administração municipal (1493 a 1535/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da 35ª Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
