A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta quarta-feira (30) sua 22ª Sessão Ordinária. Cinco projetos de lei foram aprovados pelos vereadores.
Fundo Especial do Bombeiro
Em primeiro turno, foi aprovado o substitutivo ao PL 44/2021, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências.
A finalidade é prover recursos para a aquisição de bens, equipamentos, materiais e despesas com serviços e pessoal necessários ao desempenho das atividades dos bombeiros, conforme convênio firmado entre a Prefeitura e o Estado de São Paulo. Constituirão receitas do Fundo: auxílios, subvenções ou doações de instituições públicas e privadas destinadas ao Corpo de Bombeiros; doações de pessoas físicas ou jurídicas; entre outras receitas eventuais.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovada por unanimidade.
Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista
Outro item foi a segunda discussão do PL 45/2021, de Dr. Ulisses (PSD), Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Juninho Parodi (Avante), Leila Bedani (PSDB) e Sérgio Rodrigues (PSDB).
A matéria institui no calendário de eventos a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. O evento acontecerá anualmente na semana do dia 02 de abril, data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e, agora, seguirá para sanção do Executivo.
Dia dos Jovens Cristãos Evangélicos
Voltou à pauta, por adiamento, a primeira discussão do PL 47/2018, de Júnior Cecon (DEM). A matéria inclui o Dia dos Jovens Cristãos Evangélicos no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
A data será comemorada anualmente no mês de novembro. Serão realizados, entre outros: apresentação de bandas locais; acampamentos e brincadeiras em geral; estudos da Bíblia e evangelização; arrecadação de roupas e alimentos para doação ao Fundo Social de Solidariedade.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões, além de emenda modificativa do autor. A alteração determina que o Poder Público autorizará as iniciativas no que for possível, respeitadas a conveniência e oportunidade da Administração.
Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.
Atividade religiosa essencial
O PL 20/2021, do vereador Willian Soares (Solidariedade), passou por apreciação em primeiro turno. O texto institui o reconhecimento à atividade religiosa como essencial para população do município em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Entende-se como atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento da comunidade, que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Será permitido o funcionamento dos templos de cultos e atividades religiosas desde que respeitadas as orientações e normas dos órgãos públicos de saúde, sendo vedada a imposição de restrições sem justificativa fundamentada.
As comissões expediram pareceres favoráveis ao projeto, que foi aprovado com dois votos contrários – de Igor Hungaro (PDT) e Luciana Bernardo (PDT).
Atividade física essencial
Também foi aprovado em primeiro turno o PL 57/2021, de Fernando Soares e Juninho Parodi. A matéria institui a prática de atividade e exercícios físicos como essenciais, bem como dos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais.
Fica instituída a essencialidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como em períodos de calamidade pública. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de serem adotadas medidas de contenção da propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública.
Juninho Parodi apresentou emenda aditiva. Foi acrescentado dispositivo que determina que o Executivo Municipal poderá regulamentar o projeto por meio de decreto, baseado em normas sanitárias expedidas pela Secretaria de Saúde, bem como normas estaduais e federais.
Projeto retirado
Por adiamento, voltaria à pauta o PL 26/2021, de José Roberto Feitosa (DEM). A matéria trata da publicação, pelo Portal da Transparência do Executivo, das emendas parlamentares recebidas e da origem da sua aplicação no município.
O projeto foi retirado a pedido do autor, que foi aprovado pelo Plenário.
Expediente
Foram aprovados requerimentos dirigidos à Prefeitura e à CPFL (240 a 242; 246 a 250; 255; 259; 262; 265 a 267; 271 a 272; e 274/2021). Também foram encaminhadas indicações de benfeitorias ao Executivo Municipal (911 a 945/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão de hoje (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).