População tem até o dia 24 para enviar sugestões
Desde ontem, 12/04, toda a população de Itatiba já pode participar com sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por e-mail, whatsapp ou mesmo por meio de formulário online, que está disponível no site da Prefeitura. A Audiência Pública apresentada pela Secretária de Finanças Katia Baptistella está disponível desde às 17 horas do dia 12/04 de forma virtual e receberá sugestões da população até o dia 27/04/2021. A Prefeitura de Itatiba optou pela apresentação virtual da Audiência Pública em virtude da pandemia de Covid-19, atendendo às orientações de segurança sanitária e diretrizes dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
O material online é disponibilizado para participação popular e posterior elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000. As sugestões também serão utilizadas para auxiliar na elaboração do Plano Plurianual PPA (2022-2025).
As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de governo, para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no planejamento, dependendo das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
Quer participar com sugestões para elaboração da LDO?
Mande sua sugestão com nome completo, endereço e CPF para:
e-mail para: orcamento@financas.itatiba.sp.gov.br
ou
Envie mensagem para o número de whatsapp: (11) 3183-0658
Ou
Responda a Ficha de Sugestões disponível no site: http://www.itatiba.sp.gov.br/…/audencia-publica-lei-de…
