Ocorreu nesta quarta-feira (13) a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Os vereadores aprovaram oito projetos – sendo um de lei e sete de decreto legislativo.
Telefones de utilidade pública
Foi aprovado por unanimidade em primeiro turno o PL 73/2021, do vereador José Roberto Feitosa (DEM). A matéria estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais contendo números de telefones de utilidade pública.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. O autor da matéria apresentou uma emenda modificativa, que foi aprovada por todos.
Com a alteração, as placas conterão os seguintes números: Resgate (192), Corpo de Bombeiros (193), Polícia Militar (190), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (4534-3982), UPA (4534- 9240), Vigilância Sanitária e Zoonoses (4538-6239), Delegacia de Polícia do Município (4538-4035) e Ouvidoria (4524-3334 – Ramal 225).
Honrarias
Foram aprovados, em turno único, os PDLs 36 a 42/2021. As matérias são de autoria de diversos vereadores e conferem títulos de Cidadão Itatibense, Gratidão do Povo Itatibense e Cidadão Benemérito. As honrarias serão entregues em Sessão Solene a ser realizada no próximo dia 28, às 19h30, no Teatro Ralino Zambotto.
Convocação de secretário e técnicos
Foi aprovado o requerimento 439/2021, que convoca o secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Agricultura, Gustavo Cosenza, além de técnicos da secretaria e da de Obras e Serviços Públicos, para prestarem esclarecimentos sobre obras e serviços de retificação do Ribeirão Jacaré.
Requerimentos e indicações
Os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos à: Prefeitura, Sabesp e Google Maps (435 a 438/2021). Também foram encaminhadas indicações de benfeitorias ao Executivo Municipal (1572 a 1585/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
