Dando continuidade a Campanha “Todos juntos contra as queimadas”, esta semana a Prefeitura de Itatiba dá mais um passo à prevenção, combate e o controle das queimadas em nosso município. Campanha esta que conta com o trabalho conjunto das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, de Governo por meio da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão. Em maio, o trabalho de conscientização começou com a distribuição de folhetos em alguns supermercados com o apoio dos Atiradores do Tiro de Guerra, como também, a distribuição do material realizada pelos agentes fiscais ambientais nos bairros Moenda, Clube de Campo, Itaembú, Recanto Beira Rio, San Marcos, Morada dos Pássaros, Citrus Pomar São Jorge e Chavini e Castro. Já no Bairro do Morro a distribuição e a devida conscientização foi feita pela Defesa Civil e por técnicos do Departamento de Agricultura da Prefeitura de Itatiba, com o objetivo da formação de uma nova Brigada de Incêndio Rural naquela região. Outra ação foi a reunião realizada na Polícia Ambiental de Jundiaí, a pedido dos Secretários Municipais de Itatiba, Dorothéa Monteiro e Clóvis Adriano do Amaral com a intenção de solicitar apoio e o fortalecimento da fiscalização para esta questão das queimadas no município de Itatiba. Nesta semana a campanha tomou outra frente, os folhetos estão sendo distribuídos nas barreiras sanitárias instaladas pelo município. Este trabalho está sendo realizado pelos agentes fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, de modo a não interromper o fluxo dos veículos. Ao todo foram confeccionados 10 mil exemplares do material. A prática de queimadas não é permitida, principalmente nesta época do ano, com pouca chuva, a vegetação e o tempo secos, podendo ocorrer o alastramento para as áreas vizinhas e a perda de controle, provocando grandes danos ambientais e à saúde pública. A fumaça afeta diretamente os pulmões e, por conta do coronavírus (Covid-19), pode agravar ainda mais a situação de possíveis pacientes em recuperação ou que possuam outros problemas respiratórios. “Vamos acabar com essa prática em nosso município. Isso é um crime ambiental. Ligue e denuncie, todos juntos somos mais fortes. Não transforme em fumaça o ar que você respira” reforçou a Secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Engenheira Agrônoma Dorothéa Monteiro A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Conforme a Lei Municipal 4.579/2013, em caso de lotes urbanos que não estejam limpos e fechados, ou seja, com resíduos depositados e desprovido de fechamento com alambrado, em área urbana, ou cerca em área de expansão urbana ou rural, o proprietário é o responsável por este tipo de ocorrência. Em todas as ocorrências de incêndio atendidas pelo Corpo de Bombeiros Municipal, é lavrado um Relatório de Incêndios que é encaminhado para a Seção de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura para calcular a área afetada, identificar o proprietário do terreno e emitir a multa no caso de áreas urbanas.
Assim, a Prefeitura de Itatiba tem atribuição para fiscalização na área urbana e a fiscalização em áreas rurais é feita pela Polícia Militar Ambiental de Jundiaí. Quando constatada queimada em área rural do município, a Prefeitura encaminha, após vistoria, Ofício com Laudo e fotos para a Polícia Militar Ambiental para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Somente no mês de maio foram solicitadas 170 vistorias e aplicadas mais de 35 multas por queimadas. MULTAS
O responsável pela queimada em terreno está sujeito à multa com valor mínimo de R$ 823,06, podendo ser maior caso a área queimada ultrapassar 300 metros quadrados, sendo que neste caso o valor da multa será de R$ 2,75 por metro quadrado. Já nos casos de pequenos focos de queimada, o valor da multa depende do material queimado: em caso de resíduo vegetal, madeiras ou lixo doméstico, a multa é de R$ 823,06; em caso de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis, a multa é de R$ 4.801,15. E para os que provocam incêndios em mata ou em áreas de preservação permanente (APP) estão sujeitos a multas de R$ 20.576,33. EMERGÊNCIAS E DENÚNCIAS
Para solicitar o combate ao incêndio, o cidadão deve acionar o Corpo de Bombeiros Municipal pelo telefone 193 ou (11) 4524-1212, e para fazer denúncias, contatar a Seção de Fiscalização Ambiental pelo telefone (11) 3183-0729 ou a Guarda Municipal Ambiental, que atende inclusive em horário noturno, feriados e finais de semana pelo telefone 153.
Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Itatiba
